“O mito do condomínio”: artigo de Cerbino Advocacia integra nova edição de Direito dos Fundos de Investimento

Em breve será lançada a obra “Direito dos Fundos de Investimento II”, atualizada com a experiência acumulada pelo mercado ao longo de três anos de vigência da Resolução CVM nº 175/2022.

A nova edição contará com o artigo “O mito do condomínio”: a natureza jurídica dos fundos de investimento no Brasil em perspectiva comparada, de autoria de Grasiela Cerbino, Felipe Ellery e Mariana Arruda.

O artigo propõe uma reflexão crítica sobre a natureza jurídica dos fundos de investimento brasileiros, especialmente quanto à adoção do condomínio de natureza especial como estrutura jurídica dos fundos e seus efeitos sobre a governança, a eficiência operacional e a proteção dos investidores.

A partir de uma análise comparada dos regimes jurídicos dos Estados Unidos, da União Europeia e do Reino Unido, os autores demonstram como diferentes jurisdições admitem estruturas societárias, contratuais e fiduciárias, privilegiando a substância econômica dos fundos e a definição das responsabilidades de seus agentes.

O estudo também examina as limitações do modelo assemblear brasileiro, que, apesar dos avanços promovidos pela Resolução CVM nº 175/2022, ainda atribui aos cotistas decisões de natureza técnica, frequentemente acompanhadas de baixa participação e elevados custos operacionais.

A principal reflexão proposta é se a proteção dos investidores depende efetivamente da participação direta dos cotistas nas decisões dos fundos ou se pode ser melhor assegurada por mecanismos de governança que fortaleçam os deveres fiduciários e as responsabilidades dos agentes regulados.

Com essa abordagem, o artigo busca contribuir para o debate sobre o aperfeiçoamento do regime jurídico dos fundos de investimento no Brasil, tendo como referência as práticas internacionais e a necessidade de maior eficiência e segurança jurídica.